Você Sabe o que é PPP?

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PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – INSS

O Perfil Profissiográfico Previdenciário -PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador, com a finalidade de prestar informações ao INSS relativas à efetiva exposição a agentes nocivos. O documento é dividido em 3 seções:
I – Dados administrativos;
II – Registros ambientais;
III – Resultados de monitoração biológica.

O PPP deve ser preenchido pela empresa com base no LTCAT ou documentos como o PPRA, PGR, PCMAT e assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, indicando o nome do Médico do Trabalho responsável pelo PCMSO e do Engenheiro de Segurança do Trabalho responsável pelos levantamentos ambientais.

O PPP deve ser mantido atualizado magneticamente ou por meio físico com a seguinte periodicidade:
I – anualmente, na mesma época em que se apresentar os resultados da análise global do desenvolvimento do PPRA, do PGR , do PCMAT e do PCMSO;
II – nos casos de alteração de “lay out” da empresa com alterações de exposições de agentes nocivos mesmo que o código da GFIP/SEFIP não se altere.

Deverá ser emitido obrigatoriamente por meio físico nas seguintes situações:
I – encerramento de contrato de trabalho, em duas vias, com fornecimento de uma das vias para o empregado mediante recibo;
II – para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais;
III – para fins de concessão de benefícios por incapacidade, a partir de 01/07/2003, quando solicitado pela Perícia Médica do INSS.