SUA EMPRESA ESTÁ EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO?

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Por Ronan Rabelo Claver
28 Junho 2017 – 10h00

Atualmente, as empresas vêm enfrentando pressões de um mercado cada vez mais globalizado e altamente competitivo.

Novos métodos e técnicas estão sendo adotados contínua e dinamicamente, para aprimorar produtos e serviços, enfrentar a concorrência e atender clientes cada vez mais exigentes.

Para tanto, a saúde e a integridade física dos trabalhadores deverão ser preservadas, através de ações que proporcionem um ambiente de trabalho salubre e que eliminem riscos de doenças ocupacionais e acidentes.

Infelizmente, grande parte das empresas não investe em saúde e segurança do trabalho, pois entendem que isso é um custo adicional ao negócio.

Com essa visão errônea, estão sujeitas a pagarem multas pesadas pela inobservância das normas de segurança e medicina do trabalho, seja uma indenização por acidente ou doença profissional, seja por pagar os adicionais de insalubridade e/ou periculosidade por meio de ações judiciais.

Soma-se também, a todas essas questões, o aumento de impostos estabelecidos pelo FAP/RAT. Vale a pena lembrar que a aplicação de penalidades por parte dos órgãos MTE, Previdência Social não difere pelo tamanho da empresa, ou seja, a lei que penaliza a grande empresa é a mesma que tira do mercado a pequena, ao comprometer a sua saúde financeira.

Abaixo, um breve resumo dos programas de saúde e segurança exigidos pela legislação em vigor:

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR-9 da Portaria 3214/78 do MTE, estabelece que, independente do número de empregados ou do grau de risco de suas atividades, as empresas ficam obrigadas a elaborar e implementar o PPRA, que tem como objetivo a prevenção e o controle da exposição ocupacional aos riscos ambientais, isto é, a prevenção e o controle dos riscos químicos, físicos e biológicos presentes nos locais de trabalho. A norma estabelece, ainda, a obrigatoriedade da existência de um cronograma que indique claramente os prazos para o desenvolvimento das diversas etapas e para o cumprimento das metas estabelecidas. Uma avaliação global do PPRA deve ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, para a avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. O PPRA deverá ser elaborado por profissional legalmente habilitado, capaz de desenvolver o disposto na norma.

Já o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, cuja obrigatoriedade foi estabelecida pela NR-7 da Portaria 3214/78 do MTE, é um programa médico que deve ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Todas as empresas, independente do número de empregados ou do grau de risco de sua atividade, estão obrigadas a elaborar e implementar o PCMSO, que deve ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, inclusive os riscos identificados nas avaliações previstas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A partir deste reconhecimento de riscos, deve ser estabelecido o prazo e a periodicidade para a realização das avaliações clínicas, bem como definido os critérios para a execução e interpretação dos exames médicos complementares (os indicadores biológicos). O PCMSO deve ser coordenado por um Médico, com especialização em Medicina do Trabalho, que será o responsável pela execução do programa e o desenvolvimento de ações que promovam a saúde dos trabalhadores. Ao empregador, por sua vez, compete garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia.

Empresas que são desobrigadas a manter em seu quadro de empregados, profissionais que compõem o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), recorrem a consultorias de segurança e medicina do trabalho.

Porém, na maioria das vezes buscam o menor custo, contratando o serviço de empresas preocupadas somente em vender documentos que são cópia fiel de normas regulamentadoras, volumosos e de difícil compreensão, sem que efetivamente demonstrem as reais condições de trabalho em que os trabalhadores estão expostos e as ações que deverão ser adotadas de forma a preservar a integridade física dos mesmos.

Tais erros se dão por incapacidade técnica, falta de estrutura e recursos, desconhecimento de técnicas para avaliação dos riscos existentes nos locais de trabalho.

No dito popular, “o barato que sai caro”. Com isso, as empresas criam passivos trabalhistas que ao longo do tempo, em alguns casos, inviabilizam a continuidade do negócio.

Contratar empresas de consultoria eficientes e bem equipadas, não somente com pessoal capacitado, mas também com equipamentos de medição adequados para avaliação dos riscos ambientais existentes nos locais de trabalho é de total importância.

Uma consultoria séria não se resume em fabricar documentos, mas sim apresentar os problemas existentes na empresa, propor soluções práticas para que possam ser eliminados ao longo do tempo, bem como auxiliar na execução das ações.

Por fim, em 2018 entrará em vigor o e-Social, projeto do Governo Federal que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, a Previdência Social e a Caixa Econômica Federal. Seu principal objetivo é a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega, em meio eletrônico, incluindo informações referentes à saúde e segurança do trabalhador. Todas as informações serão enviadas via internet, acabando com a informalidade e com a fiscalização presencial de documentos como PPRA, PCMSO, PPP e outros.

A prestação de informações errôneas acarretará punições em meio on line para as empresas.

Para a alimentação desse sistema complexo será necessário contar com o auxílio de consultorias que estejam antenadas em tais mudanças.

Investir em segurança e medicina do trabalho passa a ser questão de sobrevivência para as empresas, pois com a chegada do e-Social, a Previdência Social espera aumentar a arrecadação em 20 bilhões de reais por meio de aplicação de multas on line.

As empresas que não estiverem preparadas, certamente irão arcar com essa conta milionária.

Se os gestores projetam vida longa no mercado, isentos de passivos, deverão ter em mente que garantir aos trabalhadores um ambiente sadio, cumprindo integralmente as normas de segurança, torna-se parte fundamental do negócio.

Portanto, ao contratar uma consultoria em segurança e medicina do trabalho, as empresas deverão avaliar não só o preço, mas principalmente a qualidade dos serviços prestados, capacidade técnica dos profissionais, estrutura e recursos.

Nós da MASTER estamos preparados para poder atendê-los.

Garanta a saúde dos empregados e a saúde financeira de sua empresa!

Ronan Rabelo Claver
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Departamento Técnico – MASTER
ronan@mastermg.com.br